Monsaraz ignora proibição e mata touro

A população de Monsaraz garante que vai seguir a tradição e matar um touro no final da novilhada popular que se realiza todos os anos, apesar de esta ser proibida por lei.

(Lusa)



A população da vila medieval de Monsaraz, no Alentejo, promete voltar a cumprir, sábado à tarde, a tradição de matar um touro no final de uma novilhada popular, apesar de ser um espetáculo proibido por lei.
As festas em honra de Nosso Senhor Jesus dos Passos, em Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, realizam-se anualmente no segundo fim de semana de setembro e incluem uma tourada (sábado às 17h30) com a morte do último touro na arena, na antiga praça de armas do castelo.
Segundo a tradição reivindicada pela população e autarquias locais, o espetáculo taurino - de caráter amador e popular e que termina com a morte - ritualizada do touro no final da lide - realiza-se desde 1877, de forma ininterrupta.
Ações administrativas decorrem nos tribunais
No entanto, a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) voltou a recusar, pelo nono ano consecutivo, a autorização excecional para o espetáculo com touro de morte, proibido por lei.
A população local garante, contudo, que a tradição que reivindica vai voltar a ser cumprida sábado, apesar da proibição e de decorrerem ações administrativas nos tribunais relativas a anos anteriores.
Os autarcas locais alegam que "a morte do touro constitui um símbolo da cultura da população de Monsaraz" e que se trata de uma "tradição que se mantém ininterrupta há mais de um século", pedindo o mesmo regime de exceção concedido a Barrancos em 2002.
Autarcas querem exceção por motivos de tradição
A legislação, em vigor desde 2002, estabelece que a realização de "qualquer espetáculo com touros de morte é excecionalmente autorizada no caso em que sejam de atender tradições locais que se tenham mantido, de forma ininterrupta, pelo menos, nos 50 anos anteriores à entrada em vigor do diploma, como expressão de cultura popular, nos dias em que o evento histórico se realize".
O diploma estabelece ainda que a IGAC deve consultar a câmara municipal do concelho onde o evento decorra para confirmar a existência da tradição sem interrupções no período exigido.
Nos anos anteriores, a IGAC indeferiu o requerimento dos promotores da novilhada (Misericórdia de Monsaraz e comissão de festas) por "não se considerar provado" o caráter ininterrupto do espetáculo com morte do touro por resultado da lide no prazo determinado por lei.
Só que, este ano, segundo fonte do município local, a IGAC voltou a indeferir o requerimento, mas alegando que a matéria se encontra em "fase de recurso jurisdicional", na sequência do recurso interposto pelo Ministério da Cultura junto do Tribunal Central Administrativo Sul da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que "deu razão" aos promotores da tourada.
Arquivado processo relativo ao ano passado
O processo em curso nos tribunais surgiu depois de os promotores da vacada terem recorrido, nos últimos anos, a providências cautelares e ações administrativas para tentarem a legalização do espetáculo com touro de morte.
O município de Reguengos de Monsaraz critica o facto de a IGAC ter indeferido este ano o pedido "sem se fundamentar nos requisitos previstos na lei" e por não ter sido consultada, "havendo preterição de uma formalidade legal".
Nos últimos anos, desde a entrada em vigor da legislação de 2002, o touro tem sido abatido ilegalmente no final da novilhada popular, depois de laçado e preso ao muro da arena.
A realização do espetáculo com touro de morte sem a devida autorização da IGAC acarreta consequências legais, constituindo o ato uma contraordenação, além da GNR levantar auto de notícia para efeitos criminais, tendo o processo criminal relativo ao ano passado sido arquivado

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